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    SENTENCIA CONSTITUCIONAL 0069/2004- R
    Tribunal Constitucional Plurinacional de Bolivia

    SENTENCIA CONSTITUCIONAL 0069/2004- R

    Fecha: 14-Ene-2003

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    • recurso de
    • I.1 Contenido del recurso
    • Sentencia Constitucional (SC) 0802/2003-R, de 11 de junio,
    • a)
    • procedente
    • II.1
    • II.2
    • II.5
    • II.6
    • II.7
    • III. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DEL FALLO
    • III.1
    • SC 863/2000-R
    • III.2
    • III.3
    • SC 0496/2003-R de
    • III.4
    • III.5
    • III.6
    • APRUEBA

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